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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:30
Juiz alerta para necessidade de fiscalização de gastos de campanha
As propagandas partidárias que estão indo ao ar, em vez de difundir programas partidários e
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 16:00
Ex-governadores tem ação julgada improcedente
propagandas com o objetivo de manchar a imagem e a honra, em atitude de revanchismo político.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 16:05
Uso de logomarca com iniciais de gestor caracteriza improbidade
logomarca com as iniciais de seu nome em obras públicas, latões de lixo, uniformes de garis, placas, uniformes escolares e faixas de propagandas.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2017 - 11:39
O Testamento Vital em pauta: a Autonomia da Vontade à luz dos Princípios Norteadores da Bioética
diretivas antecipadas de vontade por ele manifestada, enquanto paciento, em plena capacidade civil e
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 10:33
Publicidade abusiva para os hipervulneráveis: a criança como vítima do consumismo
crianças como principais alvos das propagandas abusivas no consumo de produtos e serviços. Não tendo como
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 10:48
PSDB pede que PT fique sem programa partidário em 2011 e pague multa de até R$ 250mil por propaganda antecipada
Para o PSDB, as frases utilizadas na propaganda tem o objetivo de promover a candidata petista, bem como pregar a continuidade do governo Lula em afronta aos ditames legais que regem a propaganda partidária?.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Junho de 2016 - 15:19
A importância da tecnologia para o Meio Ambiente: a contribuição da avaliação de impacto ambiental na concepção dos projetos
podem ser antecipadas e inseridas dentro das demais etapas. Com isso, surgem novas tecnologias de
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 15:11
Justiça ordena retirada de outdoors tucanos
A Justiça Eleitoral ainda avalia o pedido da PRE-SP de condenação dos candidatos em seu grau máximo, com multa de R$ 15 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 13:10
Ação civil pública.
Ibama. utilização de animais (chimpanzés) em campanhas publicitárias.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 18:55
Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda
O Projeto de Lei 7228/10.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 14:30
Curso de línguas não pode citar prazo para aprendizado
Peça induz ao erro por não levar em conta variáveis decorrentes do empenho, esforço e da facilidade ou dificuldade de aprendizagem do consumidor
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 13:50
Em Goiás, Partido dos Trabalhadores é condenado por antecipação de propaganda eleitoral
O PT levou ao ar inserções em desacordo com a lei eleitoral em diversas emissoras, o que levou o partido a ser condenado à perda de 15 minutos da propaganda partidária para 2013
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 10:50
Justiça Eleitoral manda Dilma tirar propaganda de prédios
Liminar atende a representação do PSDB e proíbe campanha petista de fazer projeções luminosas em fachadas de edificíos e monumentos
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 16:27
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 13:45
Caixa usada como ?garota-propaganda? será indenizada por supermercado
A proteção do direito à imagem está na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, no artigo 20 do Código Civil
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 16:33
Lei que obriga tradução de propaganda é declarada inconstitucional
Por maioria, os desembargadores seguiram o voto da relatora do processo, desembargadora Elisabete Filizzola, para quem compete à União legislar sobre propaganda comercial.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 15:50
Roberto Requião é condenado pela Justiça Federal em ação do MPF/PR
Ex-governador do Paraná terá de ressarcir à RTVE os valores gastos com programas usados em sua promoção pessoal e para atacar imprensa e adversários políticos
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 18:46
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 10:10
TRT reconhece vínculo de emprego entre trabalhador e autarquia estadual
Analisando o caso, o desembargador Marcus Moura Ferreira observou que todos os requisitos caracterizadores de uma relação de emprego estão presentes no caso.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 07:00